Em 2020, foram aprovadas no Congresso Nacional diversas mudanças nas leis do Código de Trânsito Brasileiro para vigorarem em 12 de abril de 2021. Este tempo entre aprovação e prática foi necessário para entender todos os detalhes novos aos quais precisamos ficar atentos. Já sabe o que muda e quais são as novidades? A Porto Seguro conta para você. Entenda aqui:
- O que muda na CNH?
- As novidades sobre o uso de cadeirinha infantil;
- Validades de exames toxicológicos;
- Os novos prazos estabelecidos para o que já existe;
- Informações totalmente novas que surgiram.
CNH digital ou não: mudanças nas novas leis de trânsito
O que mais chama a atenção é que agora a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi estendida e diversas mudanças nas pontuações e condições de suspensões foram ajustadas para dar mais liberdade ao condutor do veículo. Os limites de pontos para suspensão agora são:
- 20 pontos, em 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, em 12 meses, com uma infração gravíssima;
- 40 pontos, em 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima;
- 40 pontos, em 12 meses, para condutor que exerce atividade remunerada.
A partir do dia 12 de abril, o motorista também está livre para não estar com sua carteira de habilitação física enquanto dirige. Ele terá total liberdade para apresentar a versão digital, caso seja abordado. Mas lembre-se, somente a versão que for vista através do APP do Detran será aceita, logo, se optar por não estar com sua CNH física, garanta que esteja com celular e internet ativos sempre.
Outro ponto importante que muda em relação à carteira de habilitação é seu prazo de renovação. Todos eles foram estendidos e sua data de validade é válida por mais anos do que o previsto anteriormente. Confira levando em consideração sua idade:
- Condutores com menos de 50 anos passam a ter a CNH válida por 10 anos;
- Condutores entre 50 e 70 anos passam a ter a CNH válida por 05 anos;
- Condutores com 70 anos ou mais passam a ter a CNH válida por 03 anos;
- A validade pode ser reduzida se exames médicos indicarem problemas.
Cadeirinha infantil: o uso na nova lei de trânsito
As regras para o transporte de crianças com menos de 10 anos foram atualizadas. Em resumo, as idades permanecerão as mesmas, mas agora pais e condutores precisarão também se atentar à altura e peso do pequeno passageiro.
A cadeirinha fica válida para crianças entre 9kg e 18kg. O assento de elevação é permitido para crianças com até 1,45m e peso entre 15kg e 36kg. E, por fim, o cinto de segurança é obrigatório para crianças acima de 7 anos, com altura superior a 1,45m. Acima dos 10 anos, já podem ocupar o banco da frente dos veículos.
Em contrapartida, motoristas de aplicativos privados agora não serão multados por carregarem crianças sem cadeirinhas. Esta regra valia anteriormente apenas para taxistas e foi estendida também para demais motoristas.
Exames toxicológicos: quais são as novas validades?
Existem mudanças nas novas leis de trânsito também quando falamos de exames toxicológicos. Elas mudam conforme a categoria da CNH e também conforme a idade do condutor. Em geral, a renovação passa a ser obrigatória a cada dois anos e meio para quem tem idade inferior a 70 anos e é portador de categorias C, D e E.
Além disso, os condutores que estão acima dos 70 anos não vão mais precisar renovar o exame toxicológico antes do vencimento da sua CNH (que agora pode ser digital).
As leis ficaram mais rígidas para aqueles motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo e não comprovam a renovação nem a realização do exame. Este tipo de comportamento passa a ser infração gravíssima, com direito à suspensão da carteira por três meses e pagamento de multa de R$1.467,35.
Lista: os prazos e novidades da nova lei de trânsito
De forma geral, listamos uma série de alterações que foram realizadas e que não podem passar batidas pelo condutor. Lembre-se de ler tudo e ficar por dentro antes de dirigir, ok?
- Esqueceu de transferir o veículo no prazo? A infração foi de grave para média;
- Não há mais obrigatoriedade em realizar aulas noturnas para tirar a CNH;
- Após a reprovação, você pode refazer a prova imediatamente. Sem esperar;
- Motoristas com bom histórico ganharão benefícios em tarifas;
- Parou na ciclovia ou na ciclofaixa? Agora você leva uma multa de R$195 reais;
- Somou 30 ou 39 pontos na carteira? Vai precisar de reciclagem!;
- O prazo para comunicação de venda passará a ser de 60 dias.
Ufa! São muitas informações para processar, não é mesmo? Mas depois desse artigo, você se tornará um expert sobre as mudanças no nosso código de trânsito. Compartilhe com seus amigos esse texto para que eles fiquem ligados em todas as mudanças que vão aconteceram no dia 12 de abril de 2021.